Validade dos certificados
Veja todos os detalhes que nossos certificados possuem
Validade perante o MEC
Sendo um curso livre, está amparado pela Lei nº 9.394 - Diretrizes e Bases da Educação Nacional. A Educação Profissional de Nível Básico caracteriza pela modalidade de educação não-formal de duração variável, destinada a proporcionar conhecimentos que lhe permitam qualificar e se atualizar para o trabalho ou curriculum. Já na Constituição Federal em seu artigo 205, “caput”, prevê que a educação é direito de todos, e será incentivada pela sociedade. No artigo 206 também prevê que o ensino será ministrado com base em alguns princípios e em seu inciso II: “a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar pensamentos, a arte e o saber”. São normatizações legais dos nossos cursos e ainda, o Decreto Presidencial nº 5.154 de 23 de julho de 2004 e as normas da Resolução CNE nº 04/99 – MEC (art. 7º, § 3º) de 7 de outubro de 1999.
Validade em conformidade com as NRs:
Todos os cursos estão adequados de acordo com a regulamentação dos cursos EAD que a norma NR01 estabelece. Nos certificados são informados: nome completo do aluno; o nome do curso; conteúdo programático do curso de acordo com o estabelecido em cada norma NR; a data de emissão do certificado; a carga horária do curso de acordo com o estabelecido em cada norma NR; o responsável técnico e instrutor do curso. O QRCode do certificado é para fazer a verificação se o certificado é legítimo ou falso(como já detectamos inúmeros casos). Ao digitalizar o QRCode, gera-se um link de acesso criptografado, onde são apresentados: o nome do aluno e seus dados pessoais (CPF, RG, data nasc., etc), os logs de acessos que o aluno fez no curso, a nota da prova, período que acessou o curso o conteúdo programático do curso e outras informações. Lembrando que todos os certificados emitidos no portal possuem validade como treinamento teórico. Algumas NRs necessitam de treinamento prático complementar para obter a certificação completa com proficiência.
Todos os certificados possuem assinatura de instrutor e técnico responsável de Engenheiro Civil e de Segurança do Trabalho, Engenheiro Ambiental e Saneamento Básico, Engenheiro de Segurança Contra Incêndio e Pânico (CREA/SC), Técnico de Segurança do Trabalho – MTE e Ergonomista. E nos certificados dos cursos da NR-10 têm também a assinatura de Engenheiro Eletricista conforme exigência da norma.
Nossos certificados digitais já estão adequados à nova lei de segurança de dados (LGPD). (Dados sensíveis do aluno como CPF, RG, email, nota, etc não podem mais ser apresentados diretamente no certificado digital).
Autor
Jorge Zeplin
Administrador